google.com, pub-9500672422090741, DIRECT, f08c47fec0942fa0 BLOG BRASIL

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

PRISÃO DE MANTEGA...MAIS UMA SUPERPRODUÇÃO MIDIÁTICA!




Fernanda Cruz e Léo Rodrigues – Repórteres da Agência Brasil

O advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, preso hoje (22) na Operação Arquivo X, e depois solto, disse que a prisão - efetuada pela Polícia Federal - foi “absolutamente desnecessária”.
“As liberdades públicas e individuais estão sequestradas no Brasil e o cativeiro delas é no estado do Paraná, em Curitiba”, disse Batochio. Ele falou à imprensa, que aguarda a saída de Mantega, do lado de fora da sede da Polícia Federal, na capital paulista, onde o ex-ministro chegou às 9h30. Um pequeno grupo de manifestantes que apoia a prisão de Mantega se formou no local.
Mantega foi preso no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, no início da manhã. Ele acompanhava a esposa, que tem câncer e estava sendo anestesiada para passar por uma cirurgia. Segundo o advogado, os policiais estiveram às 6h no apartamento de Mantega, em Pinheiros, zona oeste, mas encontraram apenas o filho adolescente e a empregada doméstica.
Ao ser informado sobre a chegada dos policiais, o advogado orientou, por telefone, que Mantega deixasse o Centro Cirúrgico e descesse ao saguão. “Eu disse: é melhor sair daí, senão vai gerar um tumulto”, contou Batochio. O ex-ministro recebeu voz de prisão quando já estava no saguão.
Em nota, a Polícia Federal informa que agiu com discrição, inclusive com viatura descaracterizada. “Tanto no local da busca como no hospital, todo o procedimento foi realizado de forma discreta, sem qualquer ocorrência e com integral colaboração do investigado”.
Na casa e no escritório do acusado, foram apreendidos celulares e notebooks. A prisão temporária terá duração de cinco dias e tem por finalidade colher depoimentos e preservar as provas.
Doação
O advogado de Mantega negou as acusações do empresário Eike Batista de que Guido Mantega, que à época era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, teria pedido R$ 5 milhões para o Partido dos Trabalhadores (PT), para pagamento de uma dívida de campanha de 2010.
“Ele propôs uma delação contra alguém de visibilidade, que fosse importante, para que o delatado fosse preso e não ele”, disse o advogado. “Segundo a acusação, o ministro teria solicitado a ele [Eike] que colaborasse pagando uma dívida de campanha de 2010, isso em 1º de novembro de 2012, fora do calendário eleitoral”, disse Batochio.
O advogado admite que Mantega possa ter se reunido em algum momento com o empresário Eike Batista. “O ministro tem, por obrigação, uma agenda pública, em permanente contato e diálogo com toda a cadeia produtiva brasileira, no sentido de discutir políticas públicas em todos os setores. O ministro da Fazenda é obrigado a conversar com todos os empresários, mas jamais tratou de doação de qualquer valor”, reiterou.
Prisão em Minas Gerais
Em Minas Gerais, policiais federais cumpriram nesta manhã (22) um mandado de busca e apreensão na sede da empreiteira Mendes Júnior, localizada na capital mineira. O diretor de negócios industriais da empresa, Ruben Costa Val, foi preso em Nova Lima (MG), município da zona metropolitana de Belo Horizonte. Ele deve ser levado para Curitiba.
Também foi cumprido um mandado de condução coercitiva de outro funcionário da Mendes Júnior. O diretor de engenharia, Victorio Semionato, foi encontrado em Rio Acima (MG), também na região metropolitana. Ele irá prestar depoimento na sede da Polícia Federal em Belo Horizonte.

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

AGORA É PROIBIDO PROTESTAR...



Do Opera Mundi - Veículos de comunicação repercutem, nesta segunda-feira (05/09), a repressão da Polícia Militar ocorrida no final da manifestação contra o governo de Michel Temer neste domingo (04/09) em São Paulo, para protestar contra a destituição da [agora ex] presidente de esquerda Dilma Rousseff na semana passada em um julgamento de impeachment”.
Segundo a Reuters, os organizadores afirmaram que 50 mil pessoas foram às ruas contra o governo de Michel Temer, incluindo famílias com crianças.
Blog Brasil: Agora não se pode mais protestar nem pacificamente que a polícia parte pra cima...Parece que voltamos aos velhos tempos das décadas de 60 e 70.

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

MAIS UM GOLPE...


Rio - Após dois dias do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o governo federal se beneficiou de uma lei que muda a definição de crime de responsabilidade. A alteração foi publicada, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia, já que o presidente Michel Temer está em viagem oficial na China. Na prática, a Lei 13.332 estipula que as novas regras de orçamento sejam alteradas sem a aprovação do Congresso Nacional.
Dilma foi afastada definitivamente do cargo, na última quarta-feira, acusada de cometer crime de responsabilidade fiscal. A abertura de créditos suplementares, que a derrubou, foi autorizada à época pelo Congresso. Este recurso já tinha sido utilizado pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta de mudança já havia sido feita durante o governo Dilma, no início do ano.
http://ejesa.statig.com.br/bancodeimagens/0r/6l/84/0r6l844kbjs6b7hukymgpsdiq.jpgGoverno federal alterou lei de responsabilidade fiscalReprodução Internet
Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.
Cargos
Na CMO, o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Covatti Filho (PP-RS), em junho. O relatório acolhido na comissão também modifica a lei orçamentária para ampliar o número de cargos e funções comissionadas que poderão ser providos este ano pela Justiça Eleitoral. A Lei 13.150/2015 criou 6.412 cargos e funções nos tribunais regionais eleitorais do País. O PLN 3 viabiliza a contratação de metade (3.206) este ano. O orçamento em vigor só traz autorização para provimento de 161 cargos.

·         
'

O aumento do número de admissões representa um impacto de R$ 70,8 milhões nos gastos com pessoal da Justiça Eleitoral em 2016. O valor é bem superior aos R$ 2,1 milhões reservados na lei para os 161 cargos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reivindica os cargos, alega que o custo derivado das contratações já está contemplado no orçamento de pessoal da corte e não implicará aumento de gastos.
Impeachment
Dilma Rousseff sofreu impeachment nesta quarta-feira por decisão do Congresso Nacional. Entre os senadores, 61 votaram a favor do afastamento da então presidente e 20 contra. Não houve abstenções. Michel Temer assumirá efetivamente o governo do Brasil até as próximas eleições presidenciais. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski deu o resultado às 13h36. Senadores que votaram a favor do impeachment cantaram o Hino Nacional quando se confirmou o resultado do afastamento. 
Na segunda votação, os senadores decidiram que Dilma não ficará proibida de exercer funções públicas por oito anos. Quarenta e dois senadores votaram a favor, 36 foram contra e três se abstiveram do voto. Eram necessários dois terços dos senadores, ou 54 votos, para aprovar a inabilitação pública.
Colaboração do estagiário Luís Araújo e com informações da Agência Senado
02/09/2016 17:19:33 - ATUALIZADA ÀS 02/09/2016 20:05:55
GABRIELA MATTOS E THIAGO ANTUNES


terça-feira, 2 de agosto de 2016

ASSESSOR DE TEORI QUE ASSINOU O MANIFESTO À FAVOR DE LULA...AGIU CERTO!



André Richter, repórter da Agência Brasil - Um assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, pediu exoneração hoje (2), após a repercussão do manifesto no qual advogados defenderam o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Manoel Lauro Volkmer de Castilho foi um dos 64 assinantes do manifesto. Ele é casado com a vice-procuradora da República, Ela Wiecko, que também atua no Supremo.
O anúncio sobre a exoneração foi feito pelo ministro, em conversa com os jornalistas, antes da sessão da Segunda Turma do STF. Teori Zavascki disse que conhece Castilho desde a época da faculdade e que este trabalhou com outros ministros do Supremo. Teori ressaltou ter aceitado o pedido de exoneração para evitar constrangimentos. De acordo com o ministro, Castilho não trabalhava na parte de processos criminais do gabinete, setor que concentra os processos da Operação Lava Jato.
"O problema é que pode não se separar a figura das convicções pessoais dele do atual cargo que ele ocupa, trabalhando no Supremo e no gabinete. O conteúdo do documento pode, aparentemente, fazer com que se façam leituras incompatíveis. Ele percebeu isso e tomou a iniciativa de pedir exoneração", explicou Teori.
Manifesto
Além do assessor de Teori Zavascki, estão entre os apoiadores do ex-presidente Lula o ex-ministro da Justiça e subprocurador da Procuradoria-Geral da República Eugênio Aragão, o advogado Flávio Caetano, que atuou na campanha eleitoral da presidenta afastada Dilma Rousseff, e o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).
No documento, os advogados argumentam que Lula é alvo de "ataques preconceituosos e discriminatórios" e de tentativas de criminalização. Eles também afirmam que qualquer pessoa pode recorrer à ONU quando entender que seus direitos são violados.
Recurso na ONU
No recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, Lula reclamou sobre o que considera "atos ilegais" praticados pelo juiz federal Sérgio Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a então presidenta Dilma Rousseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.

sábado, 30 de julho de 2016

JUIZ TODO ERRADO DENUNCIOU LULA...



Por Laura Capriglione, especial para os Jornalistas Livres
O juiz que assina a decisão de transformar o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva em réu é Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é conhecidíssimo, mas não por sua eficiência. Bem ao contrário.
Juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita, o juiz que transformou Lula em réu teve a capacidade de ser denunciado pelo próprio Ministério Público Federal.
Reportagem publicada pela Folha, em 20 de junho de 2015, mostrava o Ministério Público reclamando de várias decisões judiciais de Ricardo Augusto Soares Leite que dificultaram a obtenção de provas contra os fraudadores da Receita..
"O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões."
"A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça."
"Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão."
Pois não é que exatamente esse juiz da 10º Vara Federal, que, segundo o próprio Ministério Público Federal, dificultou a punição dos fraudadores da Receita, é exatamente esse o homem que transformou Lula em réu?
A Justiça é cega mesmo?
E a imprensa golpista? Não percebeu também que esse nome já era dela conhecido?

Aqui a reportagem da Folha, publicada há pouco mais de um ano:
Procuradoria quer afastar juiz que apura corrupção em conselho
LEONARDO SOUZA
DO RIO

20/06/2015 02h00
O Ministério Público Federal quer o afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é o juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita.

Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão.
O Ministério Público, no entanto, disse que não conseguirá anular a maioria dos casos, porque várias decisões judiciais dificultaram a obtenção de provas.
O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões.
A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.
Juiz substituto, o magistrado está há aproximadamente dez anos no comando da 10ª Vara, especializada em julgamentos de crimes de lavagem de dinheiro.
VAMPIROS
Nesse período, passaram pelas mãos de Leite casos como o da máfia dos Vampiros, o de Maurício Marinho (Correios), Waldomiro Diniz (Casa Civil) e o da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo (veja quadro ao lado).
Na representação à corregedoria do TRF, à qual a Folha teve acesso, os procuradores relatam o que classificam como "a existência de um crônico e grave quadro de ineficiência" na atuação do juiz Ricardo Leite.
Procurado por uma semana na Justiça Federal no DF, ele não quis dar declarações (leia texto ao lado).
De acordo com o documento, o magistrado prejudicou o andamento dos processos por demorar para tomar decisões simples e por empregar expedientes jurídicos vetados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Os procuradores dão exemplos de como "a extrema morosidade" no trâmite dos processos na 10ª Vara gera "substanciais prejuízos" ao país.
Na Operação Vampiro, deflagrada em 2004, o STJ negou um recurso impetrado pelos réus e autorizou, em 2010, o andamento regular do processo. A ação penal só foi retomada pela 10ª Vara, porém, em fevereiro de 2012.
A Justiça suíça bloqueou recursos nos nomes de alguns dos réus. O dinheiro não foi repatriado para o Brasil porque até hoje não há uma decisão definitiva sobre o caso.
Na representação ao TRF, o MPF pede que a corregedoria instaure procedimento avulso contra o juiz e uma correição extraordinária na 10ª Vara Federal. Entre as punições previstas que podem ser aplicadas ao juiz, estão advertência, remoção para outra vara e até mesmo aposentadoria compulsória.
Na correição extraordinária, seria feito diagnóstico completo da Vara para acelerar o andamento dos processos. Nos próximos dias, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) vai na mesma direção: solicitará ao CNJ a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar contra o juiz. Segundo Pimenta, relator da subcomissão da Câmara criada para acompanhar a Zelotes, a atitude do juiz Ricardo Leite tem "prejudicado sobremaneira a apuração dos fatos".
OUTRO LADO
A Folha fez diversos contatos com a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Brasília, por mais de uma semana, pedindo uma entrevista com o juiz Ricardo Augusto Soares Leite para que ele comentasse as reclamações da Procuradoria.
Ele não ligou de volta.
A reportagem também mandou e-mails para a assessoria, mas as mensagens não foram respondidas.
Em audiências realizadas na Câmara pelo relator da subcomissão para acompanhar a Operação Zelotes, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), delegados da Polícia Federal e procuradores da República encarregados do caso reclamaram publicamente do comportamento do juiz Soares Leite.
Frederico Paiva, procurador que coordena as investigações de fraude em julgamentos do Carf, disse que os pedidos de prisão negados por Leite eram importantes para impedir que os investigados combinassem os depoimentos.
"Ele [o juiz] tem um histórico de acúmulo de processos, um comportamento que chama atenção e deveria ser examinado de perto", disse Paiva numa das audiências públicas.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

GOVERNO INTERINO ESTÁ COMPROMETIDO COM A CORRUPÇÃO



Sociólogo Cândido Grzybowski, diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), analisa os dados da pesquisa Ipsos, que aponta maior rejeição ao presidente interino: "A grande mídia apostou tudo no processo de viabilizar Temer, e como isso começa a fazer água, uma pesquisa como essa pode ser útil"; para Grzybowski, o crescimento da rejeição ao impeachment pode estar relacionado com a agenda de Michel Temer; "A agenda de Temer é muito ruim e não atende aos anseios das pessoas. Por exemplo, os anseios sobre corrupção. A população vê que o governo está comprometido até as orelhas na corrupção", diz

sexta-feira, 22 de julho de 2016

EM CARTA CONGRESSISTAS AMERICANOS CONDENAM O IMPEACHMENT DE DILMA




Congressistas dos EUA denunciam a ilegalidade do impeachment
por Miguel Martins, com Eduardo Graça, na CartaCapital
Em uma carta enviada na sexta-feira 22 a John Kerry, secretário de Estado, 33 congressistas do Partido Democrata e diversas entidades sociais e sindicatos, entre eles a influente Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais, pediram ao integrante do governo de Barack Obama e provável representante norte-americano nas Olimpíadas do Rio de Janeiro para lidar de forma cautelosa com as "autoridades interinas" brasileiras e de se abster de declarações ou ações passíveis de serem vistas como um apoio dos Estados Unidos à campanha contra a presidenta eleita.
"Nosso governo deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil", afirmam os signatários do documento ao qual CartaCapital teve acesso.
A carta seria endereçada a Kerry na segunda-feira 25, mas teve o envio antecipado após seu vazamento para a embaixada do Brasil em Washington. Ao receber a missiva, o Luiz Alberto Figueiredo Machado, embaixador do Brasil nos EUA, encaminhou uma réplica aos signatários na quarta-feira 20, na qual defende a legalidade do processo de impeachment.
O esforço de Machado em convencer os congressistas a rever sua posição mostra como a carta é incômoda para o governo interino. A estratégia não deu certo. Em tréplica, o deputado democrata Alan Grayson afirmou esperar que a correspondência dos parlamentares "ajude a Administração a rever sua posição política em relação ao que aconteceu no Brasil".
"Este não é um julgamento legal, mas político, onde dois terços de um Senado tomado pela corrupção podem dar fim ao mandato de Dilma", afirmam os parlamentares e entidades na correspondência a Kerry. "O processo de impeachment está sob críticas de irregularidades de procedimentos, corrupção e motivações políticas desde seu início. O governo dos EUA deveria expressar sua preocupação sobre a ameaça às instituições democráticas que se desdobra em um dos nossos mais importantes aliados econômicos e políticos da região."
A carta tece duras críticas ao presidente interino: "Michel Temer chegou ao poder e imediatamente substituiu uma administração progressista, diversa e representativa por outra que inclui apenas homens brancos a anunciar planos de impor a austeridade, a privatização e uma agenda de extrema-direita". O documento lista ainda o pacote de maldades prometido pelo governo interino e a "divisão profunda" da sociedade brasileira.
A carta relata também a queda do ex-ministro Romero Jucá por causa da divulgação de sua conversa com Sérgio Machado, operador do PMDB na Lava Jato e um dos delatores da operação, e registra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que considerou Temer ficha-suja e o tornou inelegível, "incluindo para o cargo que atualmente ocupa", por oito anos.
Os congressistas e entidades alertam Kerry do fato de Dilma Rousseff jamais ter sido acusada de corrupção e que as pedaladas fiscais, motivo alegado para seu afastamento, são "práticas utilizadas largamente em todos os níveis de governo no Brasil, incluindo seus dois antecessores".
Em conclusão, os congressistas e entidades se dizem preocupados com os sinais emitidos pelo governo americano que "podem ser interpretados como um apoio" ao afastamento de Dilma. "Pelo fato de muitos brasileiros terem rotulado o processo de impeachment como um 'golpe' contra a presidenta brasileira eleita, é especialmente importante que as ações dos EUA não sejam interpretadas como favoráveis ao impeachment."
Eles lembram ainda que, em 19 de abril, dois dias após a Câmara dos Deputados ter votado o afastamento de Dilma, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reuniu-se com Thomas Shannon, subsecretário de Estado para Assuntos Políticos. "Essa medida foi interpretada como um gesto de apoio ao afastamento de Dilma do cargo."
Ao saber do conteúdo da carta, o embaixador Figueiredo enviou a réplica a cada um dos congressistas afirmando estar "surpreso". "Permita-me esclarecer que o processo de impeachment de Dilma Rousseff está sendo realizado de acordo com as exigências da lei brasileira", afirma o diplomata. "A Constituição brasileira está sendo respeitada de forma rigorosa pelas três esferas de governo, um fato que pode ser corroborado a partir de uma análise cuidadosa e imparcial."
"Eu sublinho que a firme batalha contra a corrupção tem o apoio da grande maioria da população brasileira e tem gerado demonstrações de admiração e apreciação da comunidade internacional", emenda o embaixador, para então defender o interino. "Temer expressou publica e repetidamente seu comprometimento na luta contra a corrupção e em manter o ritmo das investigações em curso no Brasil livres de qualquer tipo de viés político ou partidário".
Em uma linha semelhante à desqualificação do New York Times por seus editoriais críticos ao impeachment, o embaixador afirma que considerar o processo manchado por "irregularidades, corrupção e motivações políticas" revela "desconhecimento do sistema jurídico brasileiro".
A carta segue o discurso falacioso. "O respeito às regras orçamentárias esteve presente no Brasil em cada Constituição brasileira como um dever que um dirigente público não pode negligenciar." O festival de enganação não arrefece até o último alento.
"O embaixador não reconhece problema algum com o processo, apesar de diversas organizações internacionais, veículos de mídia, intelectuais, acadêmicos, organizações da sociedade civil, artistas, mulheres e grupos de direitos humanos terem manifestado uma séria preocupação com a falta de transparência do processo", diz Maria Luísa Mendonça, coordenadora da rede Social Justiça e Direitos Humanos.
Resta saber se Kerry, também democrata, se sensibilizará com a denúncia de seus correligionários quando vier ao Brasil para os Jogos Olímpicos.
Abaixo, a íntegra das cartas dos congressistas e de Figueiredo: