Rio - Após dois dias do impeachment da
ex-presidente Dilma Rousseff, o governo federal se beneficiou de uma lei
que muda a definição de crime de responsabilidade. A alteração foi publicada,
nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia, já que o presidente Michel Temer está em viagem
oficial na China. Na prática, a Lei 13.332 estipula que as novas regras de
orçamento sejam alteradas sem a aprovação do Congresso Nacional.
Dilma foi afastada definitivamente do
cargo, na última quarta-feira, acusada de cometer crime de responsabilidade
fiscal. A abertura de créditos suplementares, que a derrubou, foi autorizada à
época pelo Congresso. Este recurso já tinha sido utilizado pelos ex-presidentes
Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta de mudança já
havia sido feita durante o governo Dilma, no início do ano.
Governo federal alterou lei de responsabilidade fiscalReprodução Internet
Atualmente, o remanejamento entre
subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei
orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que a mudança torna a gestão
orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais
adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação
do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Outra mudança na lei orçamentária
aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas
coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras
áreas de seu interesse.
Cargos
Na CMO, o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Covatti Filho (PP-RS),
em junho. O relatório acolhido na comissão também modifica a lei orçamentária
para ampliar o número de cargos e funções comissionadas que poderão ser
providos este ano pela Justiça Eleitoral. A Lei 13.150/2015 criou 6.412 cargos
e funções nos tribunais regionais eleitorais do País. O PLN 3 viabiliza a
contratação de metade (3.206) este ano. O orçamento em vigor só traz
autorização para provimento de 161 cargos.
O aumento do número de admissões
representa um impacto de R$ 70,8 milhões nos gastos com pessoal da Justiça
Eleitoral em 2016. O valor é bem superior aos R$ 2,1 milhões reservados na lei
para os 161 cargos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reivindica os
cargos, alega que o custo derivado das contratações já está contemplado no
orçamento de pessoal da corte e não implicará aumento de gastos.
Impeachment
Dilma Rousseff sofreu impeachment
nesta quarta-feira por decisão do Congresso Nacional. Entre os senadores, 61
votaram a favor do afastamento da então presidente e 20 contra. Não houve
abstenções. Michel Temer assumirá efetivamente o governo do Brasil até as próximas eleições presidenciais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski deu o
resultado às 13h36. Senadores que votaram a favor do impeachment cantaram o
Hino Nacional quando se confirmou o resultado do afastamento.
Na segunda votação, os senadores
decidiram que Dilma não ficará proibida de exercer funções públicas por oito
anos. Quarenta e dois senadores votaram a favor, 36 foram contra e três se
abstiveram do voto. Eram necessários dois terços dos senadores, ou 54 votos,
para aprovar a inabilitação pública.
Colaboração do
estagiário Luís Araújo e com informações da Agência Senado
02/09/2016 17:19:33 -
ATUALIZADA ÀS 02/09/2016 20:05:55
GABRIELA MATTOS E THIAGO
ANTUNES
