domingo, 25 de dezembro de 2016

PADILHA DERRUBA TEMER SOBRE OS 10 MILHÕES DA ODEBRECHT



Em entrevista à jornalista Simone Iglesias, do Globo, publicada neste domingo 25, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou o jantar que ocorreu no Palácio do Jaburu para que o então vice-presidente Michel Temer pedisse recursos à Odebrecht para o PMDB.
"Houve o jantar. O presidente já relatou, e eu faço minhas as palavras dele, em que ele pediu, se fosse possível, qeu se ajudasse a campanha do PMDB. Houve o auxílio. Os recursos foram registrados por depósitos bancários, foi feita a prestação de contas, e as contas foram aprovadas pelo TSE", declarou.
Sobre os R$ 4 milhões que, segundo o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho teriam ficado com Padilha, para que redistribuísse - R$ 1 milhão era de Eduardo Cunha -, o ministro diz: "Eu, pessoalmente, não era candidato. Não pedi e não recebi dinheiro de ninguém".
Padilha afirma ainda ter "mais do que apoio" de Temer para ficar no cargo. "Eu tenho tido estímulo, eu tenho tido de parte dele as melhores manifestações de aposta na eficácia do trabalho da Casa Civil. Então, me sinto absolutamente à vontade".
Em sua delação, Cláudio Melo Filho declarou, em referência ao Jaburu: "Claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião".
Confira a íntegra de seu relato sobre o jantar:

Eu participei de um jantar no palácio do Jaburu juntamente com Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha. Michel Temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as Campanhas do PMDB no ano de 2014. O jantar ocorreu possivelmente no dia 28 de maio de 2014, para o qual fui no carro da empresa (Toyota Corolla cinza – Placas dos carros da empresa: JIZ 0228, PAZ 4158 e PAZ 4159), conduzido por Carlos Eduardo, cuja placa é . Há chamada telefônica destinada ao celular de Eliseu Padilha, às 20h16min no dia de realização do jantar.
Chegamos no Palácio do Jaburu e fomos recebidos por Eliseu Padilha. Como Michel Temer ainda não tinha chegado, ficamos conversando amenidades em uma sala à direita de quem entra na residência pela entrada principal. Acredito que esta sala é uma biblioteca. Após a chegada de Michel Temer, sentamos na varanda em cadeiras de couro preto, com estrutura de alumínio.
No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o Vice-Presidente da República como Presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10.000.000,00. Claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião.
Inclusive, houve troca de e-mails nos quais Marcelo se referiu à ajuda definida no jantar, fazendo referência a Temer como "MT".

Michel Temer, em uma oportunidade, esteve disponível para ouvir tema de interesse da Odebrecht. Este foi o caso de uma viagem institucional que seria realizada por Michel Temer a Portugal, país em que a Odebrecht tem atuação. Entreguei nota a Michel Temer sobre a atuação da companhia em Portugal. Esse exemplo deixa claro a espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado.

Do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em atendimento ao pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ficou responsável por receber e alocar R$ 4.000.000,00. Compreendi que os outros R$ 6.000.000,00, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam alocados para o Sr. Paulo Skaff.
Na parte que me foi designada, pedi a José Filho que mantivesse contatos com Eliseu Padilha para alinhamento da forma de pagamento. Além disso, mantive contatos telefônicos com Eliseu Padilha para tratar do assunto.

Segundo me foi informado por Eliseu Padilha, sei que parte do pagamento foi destinada ao ex-deputado Eduardo Cunha. Reforça este entendimento o fato de Eduardo Cunha, à época do repasse financeiro, ter telefonado diretamente a José Filho e, segundo este me relatou à época, reclamou, de forma rude, pois não havia confirmação do pagamento pela área de operações estruturadas. O valor aproximado foi de R$ 1,0 milhão.
Após José Filho me relatar o ocorrido, transmiti a reclamação de Eduardo Cunha a Hilberto Silva. Da mesma forma, procurei Eduardo Cunha para acalmá-lo e esclarecer que não tinha conhecimento de que o pagamento feito a Eliseu Padilha seria repassado a ele e quais eram os valores que havia sido definidos, pois isso não era determinado pela empresa.
Quero ressaltar que nas vezes que me foi solicitada qualquer agenda com Michel Temer, procurava Eliseu Padilha, que viabilizava os encontros para as demandas da empresa.
No caso em concreto o codinome utilizado pelo setor de operações estruturadas para definir Eliseu Padilha nesta operação financeira foi "Angorá". A título de informação, que reforça a relação de representação entre Eliseu Padilha e Moreira Franco, este último tem o apelido de Gato Angorá. Durante a coleta de dados de corroboração, apurei que um dos pagamentos, que havia solicitado José filho fazer, ocorreu entre 10 de agosto e o final de setembro de 2014 na Rua Capitão Francisco, 90, Jardim Europa, sede do escritório de Advocacia José Yunes e Associados. José Yunes hoje é assessor especial da presidência da República.
4.2 Em outra ocasião, já indicada acima, o Ministro Moreira Franco, em uma reunião na Secretaria de Aviação Civil, em que participaram, além de mim e de alguns integrantes da equipe do Ministro, Paulo Cesena e Luiz Rocha, solicitou que apoiássemos financeiramente o partido dele nas eleições de 2014. Transmiti essa demanda a Benedicto Junior, já que, evidentemente, um pedido de Ministro para realizar um pagamento de dinheiro poderia nos trazer prejuízos em caso de não atendimento ou, ainda, vantagens em caso de atendimento. O fato é que pagamentos ocorreram em razão de um pedido feito por um Ministro de Estado em ambiente institucional e por ocasião de uma reunião de trabalho.

Nessa reunião foram tratados temas relativos ao contrato do Galeão, especificamente a antecipação do início da operação deste aeroporto pela Odebrecht, especialmente nos quesitos:
(i) Reforma de escadas rolantes que estavam quebradas;
(ii) Reforma e limpeza dos banheiros e outros locais insalubres; e (iii) Segurança interna e externa dos usuários do aeroporto.

Posteriormente, Moreira Franco foi substituído por Eliseu Padilha na titularidade de Secretaria de Aviação Civil. Algumas vezes fui cobrado por Eliseu Padilha a respeito do pagamento que havia sido solicitado por Moreira Franco. Novamente transmiti a Benedicto Junior o pedido. Ficou clara a existência de correlação entre a quantia em dinheiro almejada e o cargo de Ministro de Estado ocupado pelas duas pessoas que, em momentos distintos, fizeram o mesmo pedido. O local em que os pedidos foram feitos carrega relevante simbologia que não pode ser desconsiderada, já que acredito ter pesado no momento da definição que coube internamente a Benedicto Junior.
Para corroborar o relato acima, trago, entre outros elementos relevantes (como ligações telefônicas), a programação semanal de pagamentos, que consta data, valor, codinome e, inclusive, local de entrega. Os dados de corroboração são fortes e permitem que a investigação vá muito além daquilo que o simples acesso ao sistema Drousys poderia permitir.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROPOSTA POR TEMER



Os homens e mulheres brasileiros terão de trabalhar por mais tempo para conseguir a aposentadoria, caso a reforma da Previdêncialançada pelo governo Michel Temer seja aprovada no Congresso em 2017.
As novas regras, encaminhadas à Câmara dos Deputados, foram apresentadas nesta terça-feira 6 pelo secretário da Previdência, Marcelo Caetano, em Brasília. Entenda, nas perguntas e respostas abaixo, do que se trata a proposta.
Qual é a regra atual para as aposentadorias?
Há duas regras. A primeira é por tempo de contribuição. Os homens podem se aposentar com qualquer idade após 35 anos de contribuição ao INSS, enquanto as mulheres podem fazê-lo após 30 anos de contribuição, também sem idade mínima.
Há também a aposentadoria por idade. Os homens com 65 anos podem requerer aposentadoria aos 65 anos, desde que tenham ao menos 15 anos de contribuição. As mulheres, por sua vez, podem se aposentar com 60 anos, também com pelo menos 15 anos de contribuição. 
Qual é a proposta do governo?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248 exige que o trabalhador, seja homem ou mulher, contribua durante ao menos 25 anos com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e estabelece idade mínima de 65 anos de idade para ter acesso ao benefício.
Esses fatores precisam ser combinados para que seja possível requerer a aposentadoria. Alcançar os 65 anos com menos de 25 anos de contribuição ou atingir os mesmos 25 anos de trabalho formal antes dos 65 anos de idade não permitirão o acesso à Previdência. 
Isso vale para quem?
Vale para os homens que têm menos de 50 anos e para as mulheres com idade inferior a 45 anos.
E como será possível obter o valor integral da aposentadoria?
Hoje, a aposentadoria integral significa receber o valor total do chamado salário de benefício, que é a média dos 80% maiores salários recebidos desde julho de 1994. Atualmente, esse teto é de 5.189,82 reais. Atualmente, o cálculo para chegar a esse valor é feito com base no Fator Previdenciário ou na chamada regra 85/95, sancionada pelo governo Dilma em novembro de 2015.
A proposta do governo Temer é acabar tanto com o Fator Previdenciário quanto com a regra 85/95, estabelecendo cotas para o acesso à aposentadoria integral.
E o que isso significa? 
Significa que, mesmo contribuindo por 25 anos, o trabalhador não terá direito à aposentadoria integral. Por exemplo, se um trabalhador contribuir com uma média de 2.000 reais durante 25 anos, ele receberá uma aposentadoria de apenas 1.520 reais quando chegar aos 65 anos de idade.
Caso queira receber um valor superior, o brasileiro deverá continuar no mercado formal após os 65 anos ou começar a trabalhar aos 16 anos. Na prática, para ter acesso à média integral do valor contribuído, será preciso trabalhar formalmente por 49 anos. 
Como ficam homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos?
Os homens de 50 anos ou mais e as mulheres com 45 ou mais de idade entrarão nas regras de transição. Para esses casos, o governo impôs um outro cálculo para acesso ao benefício. Os trabalhadores deverão trabalhar mais 50% do tempo restante ao que faltava para se aposentar.
Por exemplo: um homem de 51 anos que estava a cinco anos de conseguir o benefício, vai precisar trabalhar 50% a mais do que esse período. Ou seja, os cinco anos da regra anterior mais dois anos e seis meses como "pedágio".
No caso específico desse trabalhador, portanto, ele precisará trabalhar até os 58 anos e 6 meses, em vez de parar aos 56 anos. O mesmo vale para as mulheres, só que a partir dos 45 anos.
A reforma atinge quem já se aposentou?
Não. A reforma da Previdência não vai atingir quem já se aposentou ou já alcançou as regras atuais para ter acesso ao benefício. Além disso, não serão modificadas, por enquanto, as regras de aposentadoria de militares.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE TEMER: COMO SEMPRE O POVÃO VAI TER QUE SUSTENTAR PRIVILEGIADOS!






Paulo Victor Chagas e Ivan Richar Esposito, da Agência Brasil - O presidente Michel Temer defendeu a adoção de uma idade mínima para que a aposentadoria continue a ser paga aos trabalhadores nesta e nas próximas gerações.
Em um discurso firme sobre a necessidade de se fazer uma reforma ampla, Temer disse a senadores e deputados que a reforma da Previdência a ser encaminhada amanhã (5) ao Congresso será "amplamente debatida" durante sua tramitação no Legislativo.
"Manter sustentável a Previdência exige induvidosamente uma reforma, sob pena de colocar em risco recebimento de aposentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários desta e das próximas gerações. Temos longa experiência no Parlamento e sempre fizemos pequenas reformas. Chega de pequenas reformas", disse Temer. "É preciso postergar a concessão da aposentadoria. Isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha".
Citando exemplos econômicos e políticos para a necessidade das mudanças, Temer disse que a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é hoje de 54 anos. "O segurado permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição", disse.
De acordo com o presidente, as novas regras valerão "integralmente" para os mais jovens, mas haverá uma transição para os trabalhadores com 50 anos ou mais. Temer lembrou também que os que já completaram o tempo de serviço mínimo "não precisam se preocupar", porque não serão atingidos.
Temer e a equipe econômica do governo conduzem neste momento uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar a reforma da Previdência. O texto com a proposta será encaminhado nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também participa do encontro.
No início da noite, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vai comandar uma reunião com as centrais sindicais para apresentar a elas o texto. Antes, estava previsto que Temer também presidiria a conversa com os representantes dos trabalhadores, mas de acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, há a possibilidade dele participar, mas a condução dos trabalhos será feita por Padilha. No fim de outubro, por meio do porta-voz Alexandre Parola, Temer havia dito que só encaminharia o texto após "diálogo amplo" com a sociedade.