quinta-feira, 22 de setembro de 2016

PRISÃO DE MANTEGA...MAIS UMA SUPERPRODUÇÃO MIDIÁTICA!




Fernanda Cruz e Léo Rodrigues – Repórteres da Agência Brasil

O advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, preso hoje (22) na Operação Arquivo X, e depois solto, disse que a prisão - efetuada pela Polícia Federal - foi “absolutamente desnecessária”.
“As liberdades públicas e individuais estão sequestradas no Brasil e o cativeiro delas é no estado do Paraná, em Curitiba”, disse Batochio. Ele falou à imprensa, que aguarda a saída de Mantega, do lado de fora da sede da Polícia Federal, na capital paulista, onde o ex-ministro chegou às 9h30. Um pequeno grupo de manifestantes que apoia a prisão de Mantega se formou no local.
Mantega foi preso no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, no início da manhã. Ele acompanhava a esposa, que tem câncer e estava sendo anestesiada para passar por uma cirurgia. Segundo o advogado, os policiais estiveram às 6h no apartamento de Mantega, em Pinheiros, zona oeste, mas encontraram apenas o filho adolescente e a empregada doméstica.
Ao ser informado sobre a chegada dos policiais, o advogado orientou, por telefone, que Mantega deixasse o Centro Cirúrgico e descesse ao saguão. “Eu disse: é melhor sair daí, senão vai gerar um tumulto”, contou Batochio. O ex-ministro recebeu voz de prisão quando já estava no saguão.
Em nota, a Polícia Federal informa que agiu com discrição, inclusive com viatura descaracterizada. “Tanto no local da busca como no hospital, todo o procedimento foi realizado de forma discreta, sem qualquer ocorrência e com integral colaboração do investigado”.
Na casa e no escritório do acusado, foram apreendidos celulares e notebooks. A prisão temporária terá duração de cinco dias e tem por finalidade colher depoimentos e preservar as provas.
Doação
O advogado de Mantega negou as acusações do empresário Eike Batista de que Guido Mantega, que à época era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, teria pedido R$ 5 milhões para o Partido dos Trabalhadores (PT), para pagamento de uma dívida de campanha de 2010.
“Ele propôs uma delação contra alguém de visibilidade, que fosse importante, para que o delatado fosse preso e não ele”, disse o advogado. “Segundo a acusação, o ministro teria solicitado a ele [Eike] que colaborasse pagando uma dívida de campanha de 2010, isso em 1º de novembro de 2012, fora do calendário eleitoral”, disse Batochio.
O advogado admite que Mantega possa ter se reunido em algum momento com o empresário Eike Batista. “O ministro tem, por obrigação, uma agenda pública, em permanente contato e diálogo com toda a cadeia produtiva brasileira, no sentido de discutir políticas públicas em todos os setores. O ministro da Fazenda é obrigado a conversar com todos os empresários, mas jamais tratou de doação de qualquer valor”, reiterou.
Prisão em Minas Gerais
Em Minas Gerais, policiais federais cumpriram nesta manhã (22) um mandado de busca e apreensão na sede da empreiteira Mendes Júnior, localizada na capital mineira. O diretor de negócios industriais da empresa, Ruben Costa Val, foi preso em Nova Lima (MG), município da zona metropolitana de Belo Horizonte. Ele deve ser levado para Curitiba.
Também foi cumprido um mandado de condução coercitiva de outro funcionário da Mendes Júnior. O diretor de engenharia, Victorio Semionato, foi encontrado em Rio Acima (MG), também na região metropolitana. Ele irá prestar depoimento na sede da Polícia Federal em Belo Horizonte.

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

AGORA É PROIBIDO PROTESTAR...



Do Opera Mundi - Veículos de comunicação repercutem, nesta segunda-feira (05/09), a repressão da Polícia Militar ocorrida no final da manifestação contra o governo de Michel Temer neste domingo (04/09) em São Paulo, para protestar contra a destituição da [agora ex] presidente de esquerda Dilma Rousseff na semana passada em um julgamento de impeachment”.
Segundo a Reuters, os organizadores afirmaram que 50 mil pessoas foram às ruas contra o governo de Michel Temer, incluindo famílias com crianças.
Blog Brasil: Agora não se pode mais protestar nem pacificamente que a polícia parte pra cima...Parece que voltamos aos velhos tempos das décadas de 60 e 70.

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

MAIS UM GOLPE...


Rio - Após dois dias do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o governo federal se beneficiou de uma lei que muda a definição de crime de responsabilidade. A alteração foi publicada, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia, já que o presidente Michel Temer está em viagem oficial na China. Na prática, a Lei 13.332 estipula que as novas regras de orçamento sejam alteradas sem a aprovação do Congresso Nacional.
Dilma foi afastada definitivamente do cargo, na última quarta-feira, acusada de cometer crime de responsabilidade fiscal. A abertura de créditos suplementares, que a derrubou, foi autorizada à época pelo Congresso. Este recurso já tinha sido utilizado pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta de mudança já havia sido feita durante o governo Dilma, no início do ano.
http://ejesa.statig.com.br/bancodeimagens/0r/6l/84/0r6l844kbjs6b7hukymgpsdiq.jpgGoverno federal alterou lei de responsabilidade fiscalReprodução Internet
Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.
Cargos
Na CMO, o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Covatti Filho (PP-RS), em junho. O relatório acolhido na comissão também modifica a lei orçamentária para ampliar o número de cargos e funções comissionadas que poderão ser providos este ano pela Justiça Eleitoral. A Lei 13.150/2015 criou 6.412 cargos e funções nos tribunais regionais eleitorais do País. O PLN 3 viabiliza a contratação de metade (3.206) este ano. O orçamento em vigor só traz autorização para provimento de 161 cargos.

·         
'

O aumento do número de admissões representa um impacto de R$ 70,8 milhões nos gastos com pessoal da Justiça Eleitoral em 2016. O valor é bem superior aos R$ 2,1 milhões reservados na lei para os 161 cargos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reivindica os cargos, alega que o custo derivado das contratações já está contemplado no orçamento de pessoal da corte e não implicará aumento de gastos.
Impeachment
Dilma Rousseff sofreu impeachment nesta quarta-feira por decisão do Congresso Nacional. Entre os senadores, 61 votaram a favor do afastamento da então presidente e 20 contra. Não houve abstenções. Michel Temer assumirá efetivamente o governo do Brasil até as próximas eleições presidenciais. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski deu o resultado às 13h36. Senadores que votaram a favor do impeachment cantaram o Hino Nacional quando se confirmou o resultado do afastamento. 
Na segunda votação, os senadores decidiram que Dilma não ficará proibida de exercer funções públicas por oito anos. Quarenta e dois senadores votaram a favor, 36 foram contra e três se abstiveram do voto. Eram necessários dois terços dos senadores, ou 54 votos, para aprovar a inabilitação pública.
Colaboração do estagiário Luís Araújo e com informações da Agência Senado
02/09/2016 17:19:33 - ATUALIZADA ÀS 02/09/2016 20:05:55
GABRIELA MATTOS E THIAGO ANTUNES