sábado, 30 de julho de 2016

JUIZ TODO ERRADO DENUNCIOU LULA...



Por Laura Capriglione, especial para os Jornalistas Livres
O juiz que assina a decisão de transformar o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva em réu é Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é conhecidíssimo, mas não por sua eficiência. Bem ao contrário.
Juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita, o juiz que transformou Lula em réu teve a capacidade de ser denunciado pelo próprio Ministério Público Federal.
Reportagem publicada pela Folha, em 20 de junho de 2015, mostrava o Ministério Público reclamando de várias decisões judiciais de Ricardo Augusto Soares Leite que dificultaram a obtenção de provas contra os fraudadores da Receita..
"O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões."
"A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça."
"Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão."
Pois não é que exatamente esse juiz da 10º Vara Federal, que, segundo o próprio Ministério Público Federal, dificultou a punição dos fraudadores da Receita, é exatamente esse o homem que transformou Lula em réu?
A Justiça é cega mesmo?
E a imprensa golpista? Não percebeu também que esse nome já era dela conhecido?

Aqui a reportagem da Folha, publicada há pouco mais de um ano:
Procuradoria quer afastar juiz que apura corrupção em conselho
LEONARDO SOUZA
DO RIO

20/06/2015 02h00
O Ministério Público Federal quer o afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é o juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita.

Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão.
O Ministério Público, no entanto, disse que não conseguirá anular a maioria dos casos, porque várias decisões judiciais dificultaram a obtenção de provas.
O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões.
A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.
Juiz substituto, o magistrado está há aproximadamente dez anos no comando da 10ª Vara, especializada em julgamentos de crimes de lavagem de dinheiro.
VAMPIROS
Nesse período, passaram pelas mãos de Leite casos como o da máfia dos Vampiros, o de Maurício Marinho (Correios), Waldomiro Diniz (Casa Civil) e o da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo (veja quadro ao lado).
Na representação à corregedoria do TRF, à qual a Folha teve acesso, os procuradores relatam o que classificam como "a existência de um crônico e grave quadro de ineficiência" na atuação do juiz Ricardo Leite.
Procurado por uma semana na Justiça Federal no DF, ele não quis dar declarações (leia texto ao lado).
De acordo com o documento, o magistrado prejudicou o andamento dos processos por demorar para tomar decisões simples e por empregar expedientes jurídicos vetados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Os procuradores dão exemplos de como "a extrema morosidade" no trâmite dos processos na 10ª Vara gera "substanciais prejuízos" ao país.
Na Operação Vampiro, deflagrada em 2004, o STJ negou um recurso impetrado pelos réus e autorizou, em 2010, o andamento regular do processo. A ação penal só foi retomada pela 10ª Vara, porém, em fevereiro de 2012.
A Justiça suíça bloqueou recursos nos nomes de alguns dos réus. O dinheiro não foi repatriado para o Brasil porque até hoje não há uma decisão definitiva sobre o caso.
Na representação ao TRF, o MPF pede que a corregedoria instaure procedimento avulso contra o juiz e uma correição extraordinária na 10ª Vara Federal. Entre as punições previstas que podem ser aplicadas ao juiz, estão advertência, remoção para outra vara e até mesmo aposentadoria compulsória.
Na correição extraordinária, seria feito diagnóstico completo da Vara para acelerar o andamento dos processos. Nos próximos dias, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) vai na mesma direção: solicitará ao CNJ a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar contra o juiz. Segundo Pimenta, relator da subcomissão da Câmara criada para acompanhar a Zelotes, a atitude do juiz Ricardo Leite tem "prejudicado sobremaneira a apuração dos fatos".
OUTRO LADO
A Folha fez diversos contatos com a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Brasília, por mais de uma semana, pedindo uma entrevista com o juiz Ricardo Augusto Soares Leite para que ele comentasse as reclamações da Procuradoria.
Ele não ligou de volta.
A reportagem também mandou e-mails para a assessoria, mas as mensagens não foram respondidas.
Em audiências realizadas na Câmara pelo relator da subcomissão para acompanhar a Operação Zelotes, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), delegados da Polícia Federal e procuradores da República encarregados do caso reclamaram publicamente do comportamento do juiz Soares Leite.
Frederico Paiva, procurador que coordena as investigações de fraude em julgamentos do Carf, disse que os pedidos de prisão negados por Leite eram importantes para impedir que os investigados combinassem os depoimentos.
"Ele [o juiz] tem um histórico de acúmulo de processos, um comportamento que chama atenção e deveria ser examinado de perto", disse Paiva numa das audiências públicas.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

GOVERNO INTERINO ESTÁ COMPROMETIDO COM A CORRUPÇÃO



Sociólogo Cândido Grzybowski, diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), analisa os dados da pesquisa Ipsos, que aponta maior rejeição ao presidente interino: "A grande mídia apostou tudo no processo de viabilizar Temer, e como isso começa a fazer água, uma pesquisa como essa pode ser útil"; para Grzybowski, o crescimento da rejeição ao impeachment pode estar relacionado com a agenda de Michel Temer; "A agenda de Temer é muito ruim e não atende aos anseios das pessoas. Por exemplo, os anseios sobre corrupção. A população vê que o governo está comprometido até as orelhas na corrupção", diz

sexta-feira, 22 de julho de 2016

EM CARTA CONGRESSISTAS AMERICANOS CONDENAM O IMPEACHMENT DE DILMA




Congressistas dos EUA denunciam a ilegalidade do impeachment
por Miguel Martins, com Eduardo Graça, na CartaCapital
Em uma carta enviada na sexta-feira 22 a John Kerry, secretário de Estado, 33 congressistas do Partido Democrata e diversas entidades sociais e sindicatos, entre eles a influente Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais, pediram ao integrante do governo de Barack Obama e provável representante norte-americano nas Olimpíadas do Rio de Janeiro para lidar de forma cautelosa com as "autoridades interinas" brasileiras e de se abster de declarações ou ações passíveis de serem vistas como um apoio dos Estados Unidos à campanha contra a presidenta eleita.
"Nosso governo deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil", afirmam os signatários do documento ao qual CartaCapital teve acesso.
A carta seria endereçada a Kerry na segunda-feira 25, mas teve o envio antecipado após seu vazamento para a embaixada do Brasil em Washington. Ao receber a missiva, o Luiz Alberto Figueiredo Machado, embaixador do Brasil nos EUA, encaminhou uma réplica aos signatários na quarta-feira 20, na qual defende a legalidade do processo de impeachment.
O esforço de Machado em convencer os congressistas a rever sua posição mostra como a carta é incômoda para o governo interino. A estratégia não deu certo. Em tréplica, o deputado democrata Alan Grayson afirmou esperar que a correspondência dos parlamentares "ajude a Administração a rever sua posição política em relação ao que aconteceu no Brasil".
"Este não é um julgamento legal, mas político, onde dois terços de um Senado tomado pela corrupção podem dar fim ao mandato de Dilma", afirmam os parlamentares e entidades na correspondência a Kerry. "O processo de impeachment está sob críticas de irregularidades de procedimentos, corrupção e motivações políticas desde seu início. O governo dos EUA deveria expressar sua preocupação sobre a ameaça às instituições democráticas que se desdobra em um dos nossos mais importantes aliados econômicos e políticos da região."
A carta tece duras críticas ao presidente interino: "Michel Temer chegou ao poder e imediatamente substituiu uma administração progressista, diversa e representativa por outra que inclui apenas homens brancos a anunciar planos de impor a austeridade, a privatização e uma agenda de extrema-direita". O documento lista ainda o pacote de maldades prometido pelo governo interino e a "divisão profunda" da sociedade brasileira.
A carta relata também a queda do ex-ministro Romero Jucá por causa da divulgação de sua conversa com Sérgio Machado, operador do PMDB na Lava Jato e um dos delatores da operação, e registra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que considerou Temer ficha-suja e o tornou inelegível, "incluindo para o cargo que atualmente ocupa", por oito anos.
Os congressistas e entidades alertam Kerry do fato de Dilma Rousseff jamais ter sido acusada de corrupção e que as pedaladas fiscais, motivo alegado para seu afastamento, são "práticas utilizadas largamente em todos os níveis de governo no Brasil, incluindo seus dois antecessores".
Em conclusão, os congressistas e entidades se dizem preocupados com os sinais emitidos pelo governo americano que "podem ser interpretados como um apoio" ao afastamento de Dilma. "Pelo fato de muitos brasileiros terem rotulado o processo de impeachment como um 'golpe' contra a presidenta brasileira eleita, é especialmente importante que as ações dos EUA não sejam interpretadas como favoráveis ao impeachment."
Eles lembram ainda que, em 19 de abril, dois dias após a Câmara dos Deputados ter votado o afastamento de Dilma, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reuniu-se com Thomas Shannon, subsecretário de Estado para Assuntos Políticos. "Essa medida foi interpretada como um gesto de apoio ao afastamento de Dilma do cargo."
Ao saber do conteúdo da carta, o embaixador Figueiredo enviou a réplica a cada um dos congressistas afirmando estar "surpreso". "Permita-me esclarecer que o processo de impeachment de Dilma Rousseff está sendo realizado de acordo com as exigências da lei brasileira", afirma o diplomata. "A Constituição brasileira está sendo respeitada de forma rigorosa pelas três esferas de governo, um fato que pode ser corroborado a partir de uma análise cuidadosa e imparcial."
"Eu sublinho que a firme batalha contra a corrupção tem o apoio da grande maioria da população brasileira e tem gerado demonstrações de admiração e apreciação da comunidade internacional", emenda o embaixador, para então defender o interino. "Temer expressou publica e repetidamente seu comprometimento na luta contra a corrupção e em manter o ritmo das investigações em curso no Brasil livres de qualquer tipo de viés político ou partidário".
Em uma linha semelhante à desqualificação do New York Times por seus editoriais críticos ao impeachment, o embaixador afirma que considerar o processo manchado por "irregularidades, corrupção e motivações políticas" revela "desconhecimento do sistema jurídico brasileiro".
A carta segue o discurso falacioso. "O respeito às regras orçamentárias esteve presente no Brasil em cada Constituição brasileira como um dever que um dirigente público não pode negligenciar." O festival de enganação não arrefece até o último alento.
"O embaixador não reconhece problema algum com o processo, apesar de diversas organizações internacionais, veículos de mídia, intelectuais, acadêmicos, organizações da sociedade civil, artistas, mulheres e grupos de direitos humanos terem manifestado uma séria preocupação com a falta de transparência do processo", diz Maria Luísa Mendonça, coordenadora da rede Social Justiça e Direitos Humanos.
Resta saber se Kerry, também democrata, se sensibilizará com a denúncia de seus correligionários quando vier ao Brasil para os Jogos Olímpicos.
Abaixo, a íntegra das cartas dos congressistas e de Figueiredo:

sexta-feira, 15 de julho de 2016

POR QUE PUNIR DILMA SE OS OUTROS NÃO FORAM PUNIDOS...?



Eis os trechos da decisão do procurador Ivan Claudio Marx, do Ministério Público, que inocentou a presidente Dilma na questão das "pedaladas fiscais"
Assim, não foram os aumentos nos volumes de débitos da União, surgidos a partir de 2013, que configuraram o crime de 'operação de crédito sem autorização legislativa'.
De modo que, desde o ano de 2000 esse crime vem sendo praticado e todos seus praticantes devem ser responsabilizados ou nenhum o deve, no caso de se entender que não tinham conhecimento de que o tipo penal criado no ano de 2000 se amoldava àquela praxe preexistente e que permanecera até 2015 sem qualquer questionamento por parte das autoridades de controle (TCU, MPF, etc).
Ainda, e mais curioso, seria o fato de que esse crime continuaria sendo praticado, inclusive no instante em que essas letras estão sendo jogadas no papel.
Isso em razão de que o TCU, muito embora tenha apontado a existência de crime no caso, não determinou nenhuma medida para sua correção, limitando-se a determinar que os débitos não deveriam mais se acumular e, ainda, que deveriam ser captados pelo BACEN para as estatísticas fiscais. Ou seja, o TCU aponta a existência do crime de operação de crédito, mas determina correções apenas no que se refere aos atos de maquiagem fiscal (atrasos sem captação pelo BACEN para fins de estatística).

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/244227/MPF-ou-todos-devem-ser-responsabilizados-ou-ningu%C3%A9m-o-deve.htm

quarta-feira, 6 de julho de 2016

O BRASIL ESTÁ SENDO ARROMBADO...




BRASÍLIA (Reuters) - O secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira que a volta da CPMF cheia, a desvinculação de benefícios previdenciários e a reoneração imediata da folha salarial não são medidas viáveis no momento, e defendeu que o governo já está fazendo sua parte no esforço fiscal.

"Debate fiscal está confuso e as sugestões de alguns para melhorar meta do primário não têm viabilidade política porque população não quer", afirmou Mansueto em sua conta no Twitter.

O governo definirá em reunião na noite desta quarta-feira a revisão do déficit primário para o próximo ano em reunião no Planalto, segundo o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Segundo fontes do governo disseram à Reuters na terça-feira, a meta para o déficit primário deve ser fixada ao redor dos 160 bilhões de reais.

Diante da percepção de muitos agentes de que o governo não estaria sendo suficientemente austero na definição do resultado primário do ano que vem, Mansueto defendeu que o Executivo está sim fazendo sua parte após ter apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

"Pela regra da PEC, se anos consecutivos de quedas sucessivas da despesa (como percentual do PIB) não for ajuste fiscal severo não sei o que é", afirmou ele, após destacar que a aprovação da proposta garantirá um recuo nas despesas primárias de pelo menos 0,5 ponto percentual do PIB para 2017 e 2018.

Para Mansueto, não é possível fazer um ajuste fiscal muito rápido sem elevar a carga tributária. Ele avaliou que a reoneração da folha salarial não seria adequada diante da recessão econômica. E questionou se a população e políticos não gostariam da aprovação da "CPMF cheia de 0,38 por cento".

O secretário disse ainda que a correção de benefícios previdenciários abaixo da inflação seria uma loucura e que não "há como deixar de pagar" a conta de subsídios de 30 bilhões de reais em 2016 e de 27 bilhões de reais em 2017, que atribuiu à cobertura de "programas do governo passado".

"A conta dos anos de política econômica errada chegou. E essa conta não será paga apenas em um ano. Mas dá para recuperar", disse.

(Por Marcela Ayres)


domingo, 3 de julho de 2016

SEM PEDALADAS NÃO HÁ CRIME STF



247 No artigo A polêmica, o colunista Janio de Freitas recomenda à presidente Dilma Rousseff que recorra ao STF, caso o Senado confirme seu afastamento, mesmo após a perícia que a inocentou no caso das "pedaladas fiscais".
"O item 12 sobre as 'pedaladas', referentes às subvenções do Plano Safra, afirma que não há prazo explícito para o seu pagamento. O que dá à defesa, portanto, o argumento de que não houve a alegada operação de crédito, nem atraso de pagamento. Além disso, a gestão do Plano Safra é feita, por lei, pelo Ministério da Fazenda, com outros ministérios. Como não houve ato presidencial, não houve crime de responsabilidade", diz ele.
"Foi também por sua implicação jurídica, mesmo sendo técnica e não opinativa nas suas 223 páginas, que a perícia encomendada pela comissão do impeachment surpreendeu a maioria pró-impeachment da própria comissão. É um componente novo da confrontação, de importância considerável onde vale, para a maioria dos onze magistrados, apenas a face jurídica do confronto. A face política morre no Senado. Ou, se não, vai para as ruas."