A reforma da Previdência não afetará os trabalhadores que conquistarem o
direito à aposentadoria pela regra atual, afirmou, há pouco, o ministro da
Fazenda, Nelson Barbosa. Em entrevista após o encerramento da reunião do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado Conselhão,
Barbosa destacou que a reforma respeitará os direitos adquiridos.
O ministro descartou surpresas e assegurou que a discussão será feita
com transparência. “Qualquer questão nessa área [previdenciária] respeitará direitos
adquiridos. Haverá regras de transição para que as mudanças sejam feitas
gradualmente. A reforma será discutida no Congresso e feita sem sobressaltos e
surpresas.”
Barbosa reiterou o compromisso de enviar uma proposta ao Congresso
Nacional ainda no primeiro semestre. Ele ressaltou que a proposta está sendo
discutida no Fórum de Previdência Social, coordenado pelo ministro do Trabalho
e da Previdência, Miguel Rossetto.
De acordo com o ministro da Fazenda, a recriação da Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas
da União (DRU) são essenciais para impulsionar a arrecadação enquanto o governo
discute reformas de longo prazo, como a da Previdência. A DRU permitirá ao
governo remanejar até 30% do Orçamento para fazer superávit primário – economia
para pagar os juros da dívida pública – até 2023.
Entre as reformas de longo prazo, Barbosa explicou que o governo
pretende enviar, além da reforma da Previdência, propostas que limitem o
crescimento do gasto público e criem uma margem para as metas de superávit
primário para que o governo não tenha de alterar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para reduzir o esforço fiscal quando a arrecadação não
corresponde ao previsto. Essas propostas, no entanto, estão em fase inicial de
discussão e serão debatidas com especialistas e os membros do Conselhão.
Após a reunião, o ministro da Fazenda disse concordar com a presidenta
sobre alternativas à CPMF, mas frisou que o governo avaliou “todas as
alternativas”. Segundo Barbosa, o tributo foi escolhido por ser o que tem o
menor impacto sobre a economia, por ser mais distribuído e ter base ampla de
arrecadação. “Obviamente, se alguém tiver alguma proposta equivalente, que
proporcione mesmo volume de receita, com menor impacto, nós estamos dispostos a
discutir”, afirmou.
Na opinião do ministro, a volta do imposto poderá servir como uma
“poupança” de curto prazo enquanto as reformas de longo prazo, como a da
Previdência, são discutidas e não produzem impacto. “É por isso que a CPMF é
uma receita temporária, mas necessária, enquanto nós promovemos mudanças mais
permanentes e duradouras no nosso gasto obrigatório.”
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